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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2008 - 02:00
A judicialização do direito à saúde: a obtenção de atendimento médico, medicamentos e insumos terapêuticos por via judicial - critérios e experiências
André Evangelista de Souza é Advogado; professor nos cursos de pós-graduação lato sensu em direito do trabalho e processo do trabalho e em direito processual civil, todos pela FAAP; especialista em direito processual civil pela FAAP - Fundação Armando Álvares Penteado - campus Ribeirão Preto-SP. E-mail: andre.evangelista@gmail.com. João Agnaldo Donizeti Gandini é Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Ribeirão Preto-SP. Mestre em Direito pela UNESP; professor de direito processual civil e coordenador dos cursos de pós-graduação lato sensu da FAAP - Fundação Armando Álvares Penteado, campus Ribeirão Preto-SP. E-mail: gandini.joao@terra.com.br. Samantha Ferreira Barione é Juíza substituta do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; especialista em direito processual civil pela FAAP - Fundação Armando Álvares Penteado - campus Ribeirão Preto-SP. E-mail: sbarione@gmail.com.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 09:39
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 14:45
Agravo de instrumento. Fornecimento de medicamentos. Descumprimento pelo estado. Antecipação da tutela.
Processo civil. Bloqueio de verbas públicas. Proteção ao direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Abril de 2004 - 02:00
Mandado de Segurança. Autuação sofrida por falta de registro junto ao Conselho de Farmácia. Ausência de farmacêutico responsável
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 10:27
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Blog Publicado em 12 de Maio de 2023 - 12:04
Direito à saúde: saiba os seus direitos a tratamentos e medicamentos
Conheça seus direitos em relação ao acesso a tratamentos e medicamentos e entenda como reivindicá
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Julho de 2013 - 18:50
Hospital e plano de saúde são condenados a cobrir tratamento de paciente
Ação de obrigação de fazer
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 12:13
Empresa deve custear cirurgia a paciente com obesidade mórbida
todos os custos relativos a hospital, médicos e medicamentos no prazo de cinco dias.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Maio de 2012 - 11:25
Justiça determina que hospital e plano de saúde realizem cirurgia
Ação de obrigação de fazer com indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 12:19
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Abril de 2014 - 14:10
Hospital condenado por perder corpo de bebê
Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 16:25
Saiba mais sobre as questões legais do uso off label de medicamentos
O uso de medicamentos off label é uma das questões mais sensíveis da medicina nos aspectos éticos e legais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Maio de 2018 - 15:09
Hospital é condenado a indenizar por informar falso positivo HIV à gestante
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 13:54
Negligência médica: juíza indefere arquivamento de processo
O garoto morreu no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo).
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2017 - 17:09
Tribunal de Justiça de São Paulo condena médico por improbidade administrativa
Ele não possuía registro no CRM.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 15:00
Operação conjunta do MP prende quadrilha que desviava medicamentos da rede pública
Ação da quadrilha causou um prejuízo de, pelo menos, R$ 10 milhões de reais aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 14:30
Distrito Federal é condenado a ressarcir paciente por gastos com medicamentos não fornecidos
O réu terá que ressarcir à autora o valor de R$ 29.750,00.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 14:03
Mulher vai fazer endoscopia e sai de hospital sem braço direito
Vítima teve trombose após injeção em SP e pede R$ 1 milhão em ação
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 10:37
Hospital da Criança condenado por queimadura
O juiz Carlos Alberto França, da 6ª Vara Cível de Goiânia, condenou quarta-feira (06) o Hospital da